CIDADANIA POR DIREITO DE SANGUE – LEI 91/92 – 16/08/1992

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA – Será aceita somente se completa

REFERENTE AO ASCENDENTE ITALIANO:

– Registro de Nascimento em original (estratto dell’atto di nascita) do antepassado italiano (Caso o Comune informe que não há possibilidade de emissão do estratto dell’atto di nascita, pelo fato do ascendente ter nascido quando ainda não existiam os registros de estado civil na Itália, poderá ser apresentada a Certidão de Batismo, também em original, emitida pela paróquia local e contendo o reconhecimento da Cúria Episcopal competente pela paróquia de emissão.)

– Certidão Negativa de Naturalização, emitida pelo Ministério da Justiça:
(No caso de ascendente vivo, a Certidão Negativa de Naturalização poderá ser substituída pela Carteira de Identidade para Estrangeiros (RNE).)

– Registro de nascimento casamento e óbito de todos os ascendentes em linha reta do requerente

TODOS OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER RECONHECIDOS PELO ERESP OU MRE CASO ALGUMA CERTIDÃO NÃO SEJA DE SÃO PAULO, E AS DEVIDAS TRADUÇÕES SÃO AUTORIZADAS A SEREM FEITAS PELO PATRONATO

TODOS OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER TRADUZIDOS POR TRADUTOR JURAMENTADO E APOSTILADOS CONFORME A ENTRADA EM VIGOR DO ACORDO DE HAIA

 

CIDADANIA POR CASAMENTO (Lei nº 91 de 1992 e Lei nº 94 de 2009

O pedido de cidadania italiana pode ser feito pelo cônjuge do cidadão(ã) italiano(a), residente nesta circunscrição consular, após 3 anos de casamento (matrimonio Civil); nos termos da Lei de n.94 de 2009, este prazo é reduzido pela metade caso o casal tenha filhos.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA OS RESIDENTES NESTA JURISDIÇAO CONSULAR:

DOCUMENTOS EXPEDIDOS NO BRASIL

– CERTIDÃO DE NASCIMENTO
– CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA POLÍCIA FEDERAL

DOCUMENTO EXPEDIDO PELO COMUNE ITALIANO

– “ESTRATTO DELL’ATTO DI MATRIMONIO”

DOCUMENTOS OBTIDOS NO CONSULADO, NO DIA DO REQUERIMENTO, MEDIANTE PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS CONSULARES:

– CERTIDÃO DE CIDADANIA DO CONJUGE ITALIANO (“CERTIFICATO DI CITTADINANZA”)

– CERTIDÃO DE COMPOSIÇÃO FAMILIAR DO CONJUGE ITALIANO (“CERTIFICATO DI STATO DI FAMIGLIA”);

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

Todos os documentos expedidos no Brasil deverão:

1. Ser entregues em original;

2. Ter a firma legalizada junto ao Escritório do ERESP de São Paulo;

3. Ser traduzidos por tradutor juramentado;

APRESENTAÇÃO DO PEDIDO JUNTO AO CONSULADO

A entrevista será mediante hora marcada : é necessário agendamento através do site.

Na entrega do pedido, o requerente será convidado a pagar, além dos emolumentos consulares devidos, também um valor correspondente a € 200,00 (duzentos Euros) como contribuição, assim como determinado pela recente Lei 94/2009.

Ressaltamos a importância de não efetuar algum pagamento antes que este Consulado avalie a documentação a ser anexada ao pedido.

N.B.: A eventual aprovação do pedido de naturalização por casamento se dá em 730 dias(art.3 DPR 362/1994).

JURAMENTO

O juramento será mediante hora marcada:

Quando o ato formal de concessão da cidadania (“Decreto di concessione”) chega neste Consulado, cabe ao Consulado providenciar a entrega do mesmo por carta registrada A.R. e convidar a pessoa a subscrever o juramento em nosso Registro em um prazo de 6 (seis) meses da data de intimação.

Portanto é indispensável manter atualizado o próprio cadastro, informando ao Consulado qualquer mudança de endereço, mesmo se for dentro da mesma cidade.

Ressaltamos que junto com o “Decreto” é enviada também uma folha informativa com todas as instruções sobre o juramento.

TODOS OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER RECONHECIDOS PELO ERESP OU MRE CASO ALGUMA CERTIDÃO NÃO SEJA DE SÃO PAULO, E AS DEVIDAS TRADUÇÕES SÃO AUTORIZADAS A SEREM FEITAS PELO PATRONATO

CITTDINANZA